Projeto de lei do Executivo de ampliação da bolsa concedida aos cotistas será submetido ao plenário da Assembléia Legislativa, em discussão única na sessão de terça-feira. Na mesma ocasião será apreciada a prioridade nas vagas de estágio oferecidas pelo governo do Estado e extensão do prazo de revisão da lei para dez anos.

O projeto, de número 1.774/08 (Mensagem 35/08), substituirá a lei atual, de 2003, que expira este ano. A proposta de revisão mantém os atuais índices de 20% das vagas destinadas aos negros e indígenas; 20% para alunos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, mas acrescenta neste último os órfãos de policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos em serviço. A mudança foi defendida e aprovada na Alerj no último ano.

"O Estado do Rio de Janeiro, com a decisiva participação do Poder Legislativo, foi o pioneiro na instituição de cotas nas suas universidades públicas estaduais, permitindo, assim, o acesso às suas instituições de ensino superior de estudantes até então deixados à margem dos processos seletivos por motivos sociais e econômicos", salienta o governador Sérgio Cabral Filho na justificativa do projeto.

Parte da nova proposta, a ampliação da bolsa-auxílio concedida aos cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) também é fruto de projeto de lei aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador em abril deste ano.

Por esta regra, fica garantido o pagamento do auxílio durante todo o tempo de duração do curso, e não apenas durante o primeiro ano, como propunha a lei anterior. Com isso, assegura a estes alunos a manutenção do subsídio para seu transporte, alimentação e material didático.

O Fluminense