A decisão representa um marco na história da Universidade

Em reunião plenária na última sexta-feira (11/07), o Conselho Universitário (CONSUN), da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, deliberou pela autorização da reserva de vagas (cotas) no acesso à Instituição, de acordo com o “Programa de Ações Afirmativas para a UESPI: acesso e permanência com diversidade social e étnico-racial”. Serão reservados 10% do total de vagas, ofertadas no Vestibular, a estudantes oriundos de escolas públicas, que tenham cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública federal, estadual ou municipal do território brasileiro. Dentro desse percentual, será feito um recorte, em que 50% das vagas serão destinadas ao aluno de escola pública que se autodeclarar negro. O sistema de cotas passa a ser oferecido já no Vestibular 2009, no qual será feita uma reserva de 10% do total de vagas do concurso.

A decisão representa um marco na história da Universidade que, enquanto entidade comprometida com o tripé ensino, pesquisa e extensão e com a qualidade de vida do povo piauiense, insere-se no contexto dos debates acerca das Ações Afirmativas – medidas especiais tomadas pelo estado com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela marginalização e discriminação. A proposta de cotas elaborada pela comissão de Ações Afirmativas da UESPI busca não só proporcionar o acesso, mas também possibilitar a permanência do aluno na instituição, através de Programas e Projetos Acadêmico-Científico-Culturais.

A iniciativa começou a ganhar forma ainda no ano de 2004, no qual os encaminhamentos para uma política de cotas passaram a fazer parte de planejamento estratégico da Instituição. Tal tendência foi confirmada posteriormente, durante a elaboração do plano de desenvolvimento Institucional – PDI. Em 2005, foi realizado o I Seminário Sobre ações Afirmativas na UESPI, durante o qual foram discutidas as bases do sistema da reserva de vagas. No mesmo ano, duas professoras da instituição participaram de um seminário em Salvador – BA relativo ao incentivo a políticas de acesso e permanência em Universidades Públicas. Em 2006, a UESPI foi visitada pelo coletivo de mulheres “Esperança Garcia” e por um representante do SEMCAD (Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente), que teve como propósito a observação dos procedimentos de implementação da política de cotas na Universidade.

No mesmo ano, foi lançado o “Plano Estadual da Política de Promoção da Igualdade Étnico-Racial”, que apontou a UESPI como parceira na empreitada de desenvolver iniciativas de acesso às Universidades públicas, bem como a permanência. Em 2007, a reitora Valéria Madeira participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa Estadual sobre o assunto – já havendo uma proposta de lei para a reserva de vagas. Na ocasião, ficou acordado que a UESPI realizaria um segundo Seminário a fim de aprofundar as discussões sobre as cotas e que os parlamentares formassem uma comissão para dialogar com a Universidade. A referida comissão e um grupo de professores visitaram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para presenciar a experiência daquela IES com a oferta de cotas e, posteriormente, foi realizado o “II Seminário sobre Ações Afirmativas no Ensino Superior”.

“Esta é uma grande contribuição para a qualidade de vida da população, pois estaremos contribuindo para a democratização do acesso aos Cursos Superiores”, ressaltou a professora Socorro Machado, pró-reitora de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários da UESPI, que frisou ainda o fato de que o percentual de vagas destinadas ao sistema de cotas será discutido anualmente pelo CONSUN, de acordo com as condições estruturais e orçamentárias da Instituição. A oferta de cotas na UESPI foi projetada para uma experiência de 12 anos, quando será reavaliada sua continuidade, em virtude de seu caráter temporário.