A proposta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de que cada universidade pública tenha autonomia para definir seus critérios na adoção de cotas e ações afirmativas tem gerado discussões e opiniões divergentes entre representantes dos movimentos sociais do país.

Assim como a Andifes, a ONG Educafro, sempre atuante nas questões sociais, defende a autonomia universitária, desde que ela esteja em sintonia com a sociedade e suas reais necessidades. "A autonomia de gestão financeira, acadêmica e científica, livres do interesse político de estados ou governos é uma vitória da democracia brasileira. Somos defensores da diversidade", afirmou o integrante da coordenação nacional da Educafro, Douglas Belchior.

Para Belchior, todas as propostas de ações afirmativas são válidas, independentemente de suas formas, desde que o projeto de inclusão social seja eficaz e consistente. "A autonomia não pode ser objeto de discurso político demagógico", disse o coordenador.

Para reforçar seu posicionamento, Belchior analisou o caso da Universidade de São Paulo (USP) como um exemplo de mau uso da autonomia universitária. " A USP fez de sua ação afirmativa, o Inclusp, uma peça publicitária sem resultados satisfatórios. Após dois anos de ação afirmativa, a proporção de negros na USP aumentou menos de 1%", analisou o integrante da Educafro.

Belchior ressaltou, ainda, que a autonomia das instituições deve ser instrumento de promoção da justiça e não da manutenção de privilégios. "É legítimo que haja uma determinação, em forma de lei, que oriente as ações das universidades públicas. O processo através do espaço legislativo do Congresso Nacional é democrático e está sendo feito através do diálogo, atendendo, inclusive, aos interesses das universidades", explicou Belchior.

No entanto, para o advogado e pesquisador do Laboratório de Pesquisas Públicas da Uerj (LPP), Renato Ferreira, as universidades já deveriam ter apresentado novas propostas há muito tempo. Para ele, o Congresso deve aprovar, o mais rápido possível, o Projeto de Lei n° 73/1999, que prevê a implantação das cotas nas universidades públicas federais.

"Já se foi o tempo de se fazer novas propostas. As universidades precisam ter a coragem de reduzir as desigualdades e promover a inclusão étnico-racial. As ações ainda são muito tímidas e não vejo vontade dessas universidades de incluir cotas étnico-raciais, o que seria um projeto muito rico", afirmou o pesquisador.