Decisão sobre Uenf acirra discussão em tribunais, mas ela demorou tanto que estudante já cursa até pós-graduação

Rio - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer levar as cotas para todas as universidades federais do País. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a inconstitucionalidade do sistema. Em meio à polêmica que toma conta do País, mais uma liminar foi concedida contra a reserva de vagas. Desta vez, no Rio de Janeiro.

A 7ª Vara Cível concedeu mandado de segurança em favor de Thiago Guedes Lugao. Em 2003, ele perdeu para um cotista a vaga no curso de Engenharia de Petróleo na Universidade Federal do Norte Fluminense (Uenf), em Campos. Só que o benefício chegou tarde demais: cinco anos depois. A Justiça obriga a universidade a garantir a vaga para Thiago no próximo vestibular. Mas ele já está formado em Engenharia de Produção pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet).

“Nem consegui comemorar, porque demorou tanto que minha vida já tinha tomado outro rumo. Podia estar ganhando R$ 20 mil no exterior e hoje vivo com menos de R$ 4 mil”, lamentou.

Hoje, aos 23 anos, Thiago está empregado e cursando uma pós-graduação. Não quer mais a vaga em Campos.“Não vale mais a pena começar do zero”, disse ele, que ficou revoltado por ver que estudantes com notas muito abaixo das suas conseguiram se matricular.

Das 20 vagas para Engenharia de Petróleo, 14 eram destinadas aos cotistas negros e da rede pública. Estudante de escola particular, Thiago ficou em 14º lugar, concorrendo com 6 vagas.

Thiago até poderia ter entrado, mas para isso teria que ter se declarado pardo ou negro: “Meu avô é negro, mas como na minha certidão de nascimento diz que sou branco não quis fazer isso para entrar na faculdade. Hoje me arrependo”. Desde o início do vestibular por cotas, em 2003, o número de candidatos caiu 75,5% na Uerj e Uenf.

Aluna do 5º período de Letras da Uerj, Sílvia Almeida da Silveira, 20 anos, confessa que antes de conseguir sua vaga era contra as cotas. Hoje, garante, mudou de idéia. Para ela, o governo se acomodou com a criação do sistema: “É mais cômodo não investir na Educação Básica”. Aluno do 6º período de Educação Física, Seumar de Souza, 23, diz que entrou graças às cotas: “Fiz vestibular duas vezes. Temos que nos dedicar muito mais, mas estamos provando que damos conta do recado”.

COMEÇA A INSCRIÇÃO PARA BOLSAS DO PROUNI

As inscrições para o processo seletivo ProUni do segundo semestre já estão abertas. Interessados nas bolsas devem se inscrever até as 21h do dia 6 pelo site http://prouni-inscricao.mec.gov.br/prouni.

O critério de seleção é a nota obtida no Enem 2007, que não pode ser inferior a 45 pontos. O aluno precisa ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

Pode receber bolsa integral quem possui renda familiar mensal por pessoa de até R$ 415. As parciais de 50% e 25% podem ser disputadas por estudantes cuja renda familiar mensal per capita é de até R$ 1.245.

O MEC prepara mudanças no Enem. O governo estuda um modelo que permita a comparação entre as notas em várias edições. Hoje, o estudante que fez Enem em 2006 e quer prestar vestibular em 2008 não pode usar a pontuação antiga.

EM BRASÍLIA: FEDERAIS TERÃO RESERVA DE VAGA

O Supremo Tribunal Federa (STF) analisa duas ações de inconstitucionalidade contra as cotas raciais. Uma é relativa ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas para alunos em faculdades particulares, e outra, aos vestibulares da Uerj e da Uenf. A decisão não tem prazo para acontecer. Mas enquanto se discute o fim das cotas, um projeto de lei quer estender o benefício para todas as universidades federais.

Se aprovada, a nova lei vai reservar 50% das vagas em universidades federais para cotistas que se declararem negros ou indígenas e que tenham cursado o Nível Médio em escolas públicas. Grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados, em Brasília, esta semana para aperfeiçoar o projeto.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a matéria saiu da pauta de votações para ser mais bem discutida. Segundo ele, há divergência entre os líderes.

Dinheiro para alunos este mês

Pais ou responsáveis dos 6.401 alunos das escolas municipais do Rio com direito ao bônus Mérito Escolar pelo desempenho acima da média vão ser chamados para comparecer a uma agência do Banco do Brasil.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as contas já estão sendo abertas com documentos fornecidos pelas famílias anteriormente. Os alunos devem comparecer às escolas onde concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental (antiga oitava série) para se informar da escala de comparecimento no banco para confirmar a abertura da poupança.

O dinheiro será depositado este mês. Estudantes que obtiveram conceito máximo MB (Muito Bom) em todas as disciplinas receberão R$ 4.980 — R$ 1.660 por ano. Os que se formaram com média global MB ganharão R$ 2.490, ou R$ 830 por ano.