A Procuradoria Geral do Estado vai propor à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a modificação da Lei de Cotas, depois de cinco anos de sua aplicação nas universidades estaduais.

O anteprojeto, preparado por uma comissão da Procuradoria Geral do Estado, vai ser analisado pela procuradora-geral Lucia Léa, que deverá encaminhá-Io para o governador. 

Na proposta, a PGE sugere estender para dez anos o prazo de revisão do sistema hoje estabelecido em cinco anos quando da criação da lei, em 2003. Segundo o procurador e presidente da comissão que revisou a Lei das Cotas, Augusto Werneck, o prazo atual é insuficiente.

"Não tivemos a dimensão exata da necessidade de aumento ou diminuição das cotas. Por isso, propomos a extensão do prazo de revisão para 10 anos. A meu ver, o sistema de cotas deveria durar pelo menos 25 anos para saber se houve inclusão social e a diminuição do racismo estrutural da sociedade do Rio", explicitou o procurador.

Outra mudança proposta é a ampliação da bolsa ao cotista para toda a extensão do curso.

"Foi aprovada uma lei recentemente, sancionada por Cabral, que estendeu a bolsa para todos os cotistas, pois ela era só para o primeiro ano, o que não tinha razão de ser. A bolsa subsidia o aluno em seu dia-a-dia, como gastos com transportes, alimentação, vestuários, material didático. Estamos propondo também que esta bolsa seja acumulada com outras que o estudante possa ganhar de outras instituições", disse Werneck.

A queda de 72% no número de candidatos às cotas em relação ao primeiro ano da adoção do sistema na Uerj é apontada pelo procurador como a conjugação de dois fatores.

"A principal razão foi a mudança do critério por parte da Uerj, que adotou o eliminatório no vestibular. Isto tem afastado os estudantes cotistas. Deve haver uma interpretação favorável ao cotista na hora de se estabelecer os critérios de eliminação. A Uerj hoje está trabalhando com dois critérios de eliminação. Um geral e outro específico. Em segundo lugar, está faltando divulgação do sistema de cotas. O governo deveria se esforçar para que todos os estudantes saibam que o sistema existe".