Texto pede que ProUni e reserva de vagas da Uerj sejam considerados constitucionais. Movimentos sociais defendem o sistema como forma de reduzir as desigualdade no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (13) um manifesto de apoio à política de cotas  nas universidades do país. O texto pede que o STF considere constitucional o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, que dá preferência a estudantes negros, e a políticas de cotas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). As duas políticas estão sendo contestadas no STF.

O texto do documento que conta com 740 assinaturas foi entregue ao presidente do STF, Gilmar Mendes. O documento afirma que nos últimos cinco anos houve um ingresso de estudantes negros no ensino superior "maior do que jamais foi alcançado no século XX" e que a política de cotas é coerente com os acordos internacionais de superação do racismo.

Representantes de movimentos sociais defenderam a adoção das cotas para negros nas universidades como forma de reduzir as desigualdade no país. No Palácio do Planalto, uma roda de capoeira marcou a celebração dos 120 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão, nessa terça.

"Queremos que negros, indígenas e brancos pobres sejam portadores de políticas públicas que transformem o Brasil na nação ideal, onde todos tenham dignidade", afirmou Frei Davi, diretor da ONG Educafro.

"As políticas de cotas são na sua essência um caminho para derrubar essa desigualdade e elas sendo aplicadas, você estaria aí, impulsionando essa base social marginalizada para um patamar de maior competitividade na busca de melhorar as condições de vida”, diz Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras.

Grupos contrários às cotas raciais não foram convidados para cerimônia. Um representante de uma entidade que critica a reserva de vagas acha que as desigualdades podem ser resolvidas de outra forma. “Eu sou contra cotas porque as cotas são a capa que não resolve o problema. É muito fácil você retirar dois ou três, integrar esses dois ou três, dentro do sistema capitalista e deixar milhões e milhões de trabalhadores e jovens na rua da armagura”, diz Roque Ferreira, militante do Movimento Negro Socialista.

No início do mês, o STF recebeu um manifesto contra o sistema de cotas. O documento dizia que a reserva de vagas privilegia estudantes de classe média.