BRASÍLIA - O governo pretende prosseguir com a implementação para manter a política de cotas para estudantes negros nas universidades do país. A afirmação é do subsecretário de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Martvs das Chagas. Segundo ele, a idéia é negociar com as diversas correntes políticas do Congresso Nacional para agilizar a aprovação do projeto que regulamenta as cotas.

Atualmente, afirmou o subsecretário, a política de cotas tem partido das próprias universidades, mas a intenção do governo é introduzi-la em todas as instituições públicas de ensino do país a partir da aprovação do projeto de lei no Congresso. Como argumento, Chagas avalia que as cotas "deram certo". Segundo ele, nos últimos cinco anos, o número de negros que ingressaram nas universidades foi maior que o da última década.

- Das 300 mil vagas que se abriram com o a instituição do Prouni, 100 mil são de alunos negros. Ou seja, nos últimos anos do governo Lula, temos uma quantidade de alunos negros nas universidades que supera o número de negros que chegaram às universidades na última década - afirmou.

No entanto, o subsecretário questiona a necessidade de políticas que assegurem a permanência dos cotistas no ensino superior.

- Outros mecanismos para manutenção do aluno cotista na universidade terão que ser criados. Adotar sistema de bolsas, de acompanhamento do aluno egresso do sistema de cotas. Vamos ter que pensar em tudo isso para fazer com que o sistema de cotas seja um mecanismo ainda melhor de absorção dos negros nas universidades - defende

Na avaliação do subsecretário, a política de cotas tem um limite de existência.

- Acreditamos que esse tempo será quando percebermos que a população negra, que é metade da população do país, esteja bem representada nas instituições de ensino superior

No estado do Rio de Janeiro, onde quatro das sete universidade públicas oferecem vagas exclusivas para negros, a UFRJ ainda estuda a implementação do sistema de forma 'lenta'. Enquanto isso, na Uerj, que adotou o sistema de cotas em 2003 e reserva 20% de suas vagas para cotistas negros, os alunos contemplados expõem as principais dificuldades enfrentadas para se manterem na universidade. Outros 20% das vagas oferecidas pelo sistema de cotas são destinados a estudantes provenientes da rede pública e outros 5% para portadores de deficiência, índios e os filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança mortos em serviço ou incapacitados em razão do trabalho. A universidade, que está preparando um levantamento sobre a situação dos alunos cotistas que já se formaram, avalia o desempenho acadêmico das turmas como satisfatório.

Avanços não eliminam dificuldades

No ano em que se celebra os 120 anos da assinatura da Lei Áurea, uma pesquisa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traça um retrato da situação de parte dos 90 milhões de afrodescendentes do país. 

O subsecretário do Seppir, Martvs das Chagas reafirma que os últimos cinco anos foram de avanços "significativos" para a população negra. Para ele, programas como o Bolsa família e o Prouni, voltados para a população de baixa renda, incidiram diretamente nessa parcela da população, que corresponde a 67% das pessoas miseráveis do Brasil.

- De maneira geral, nos últimos anos, houve um significativo avanço da luta pela igualdade racial que se deve, no primeiro momento, à forte presença dos movimentos sociais, notadamente do movimento negro, que pautou a sociedade e o governo - disse o subsecretário.

Para Valter Roberto Silvério, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), houve melhoras de condições, "mas tanto o acesso ao mercado de trabalho, quanto à escolarização, ainda são insuficientes para gerar um padrão de igual acesso, igual oportunidade da população negra quando comparada à população branca".