Lei estadual de 2003 passa por uma revisão e principal ponto é preparar estudantes para mercado de trabalho

O universitário Cyro Garcia Júnior, de 26 anos, chega, em casa diariamente perto de meia-noite. Janta e vai logo dormir já que acorda bem cedinho. Às 5h50, ele tem de estar pronto para mais um dia em que se dividirá entre o curso de filosofia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o trabalho. Horário para estudar? Praticamente inexiste.

"Aproveito para ler no ônibus e no trem. Durmo 4 horas por noite, mas não dá para cochilar, porque essa é a hora que tenho para estudar", conta Cyro, que chegou ao ensino superior graças à reserva de vagas para negros.

Melhorar a vida de jovens como Cyro é um dos objetivos da comissão da Procuradoria Geral do Estado do Rio designada para rediscutir a Lei das Cotas. A legislação estadual entrou em vigor em 2003 e uma revisão depois de 5 anos já estava prevista. Se a meta inicial era garantir o acesso à universidade a estudantes negros ou de baixa renda, agora o foco maior é o preparo dos cotistas o competitivo mercado de trabalho que os espera depois da formatura.

Comissão especial envia hoje anteprojeto ao governador

"A idéia é aperfeiçoar a lei, sem alterar sua essência. É preciso preparar o estudante para o mercado. Por exemplo, dando prioridade a cotistas na seleção para estágios no serviço público estadual", explica o procurador Augusto Werneck, que coordena a comissão. Ela preparou um anteprojeto que será entregue hoje, Dia da Abolição da Escravatura, ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele, por sua vez, terá de enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa para que as novas regras valham já para o vestibular de 2009.

O anteprojeto prevê a manutenção das cotas em 20% para negros, 20% para alunos de escolas públicas e 5% para deficientes, indígenas e filhos de policiais mortos em serviço. Também mantém o pagamento de bolsa-auxílio durante todo o curso, o que já deveria valer, mas não vem sendo aplicado na Uerj, por falta de verba.

Outros itens são o combate rigoroso à fraude na autodeclaração dos inscritos e a extensão do período de revisão da lei para dez anos. "Cinco anos é muito pouco tempo para avaliar os efeitos na sociedade. Nos Estados Unidos, figuras como Barack Obama e Condoleezza Rice só surgiram 30 anos depois das primeiras ações afirmativas", argumenta Werneck.

DEMANDAS

Fundador da ONG Educafro e militante pela inclusão de jovens afrodescendentes no ensino superior, frei David dos Santos acha fundamental o aperfeiçoamento da lei. Ele diz que entre as demandas dos cotistas estão o cumprimento da extensão da bolsa-auxílio durante todo o curso e não só nos primeiros anos, o fim das duas fases eliminatórias na Uerj (com o restabelecimehto de uma primeira, eliminatória e de uma segunda apenas classificatória), a extensão da isenção da taxa do inscrição no vestibular para todos os alunos de escolas públicas e o aumento no número de livros disponíveis nas bibliotecas.

"Tem curso com 40 alunos e dois livros. Isso é desonesto, porque os livros são caros. O problema está em todos os cursos, mais especialmente de direito e odontologia", diz frei David. Ainda mais importante, para ele, é sensibilizar a instituição de ensino. "As cotas estão caminhando sem o envolvimento da universidade", critica. "Se os professores fossem um pouco mais empolgados, os cotistas se sairiam ainda melhor. Eles não motivamos alunos."