Um grupo de intelectuais, sindicalistas, empresários e ativistas de movimentos negros e outros movimentos sociais pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucionais as cotas raciais instituídas para a seleção de candidatos nas universidades. Eles alegam que as raças humanas não existem e que o governo criaria "um sistema que concede privilégios para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como negros".

O pedido foi feito num abaixo-assinado entregue ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O documento, intitulado Cento e treze cidadãos anti-racistas contras as leis raciais, diz que o governo e as universidades públicas e privadas que instituíram as cotas desrespeitando a Constituição, que proíbe que União, Estados e municípios criem "distinções entre brasileiros ou preferências entre si" (artigo 19). Eles também destacam que a atribuição constitucional do governo, na área educacional e cultural, é "garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um" (artigo 208).

Mendes não se manifestou sobre as cotas porque o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que contestam e pedem a anulação das cotas raciais instituídas no Programa Universidade para Todos (ProUni) e a lei das cotas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ainda estão em julgamento.

Mendes prometeu distribuir a Carta dos 113 aos outros dez ministros que compõe o plenário do Supremo. "Como acreditamos que a raça não existe, não queremos que isso faça parte das política públicas. Isso só serve para dividir a sociedade em brancos e negros. O que o governo deve fazer é desenvolver ações afirmativas em regiões ou bairros pobres", afirmou Yvonne Maggie, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela integrou a comissão de oito pessoas que entregou o abaixo-assinado ao presidente do STF.

Adins

As duas Adins foram interpostas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A confederação teme que as cotas, se aprovadas em definitivo, para o ingresso em cursos universitários do ensino público e privado, acabem por ser também aplicadas em concursos públicos em geral. O julgamento das duas ações já começou, mas foi interrompido com um pedido de vista.