A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o projeto de lei do deputado licenciado Carlos Minc (PT), que prevê a distribuição de bolsas para os alunos cotistas da Uerj e Uenf  durante toda a graduação. Atualmente, o auxílio no valor de R$193 na Uerj e R$214 na Uenf só é ofertado nos dois primeiros semestres dos cursos. Apesar da aprovação, o projeto ainda será apreciado pelo governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma, o que gera desconfiança entre os alunos. Outro medo presente na comunidade acadêmica é o de que mesmo sancionada, a determinação legal não seja cumprida.

"O problema será dar efetividade a esse programa. É preciso garantir que depois de assinada essa lei, de fato, aconteça. Será preciso deixar claro de onde vai sair o dinheiro e como chegará na mão do aluno", afirma o coordenador do programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, Renato Ferreira. O pesquisador, que também é professor da Uerj, ressalta a importância da nova iniciativa. "A cota da Uerj tem um corte sócio-econômico, pois todos que entram por ela são hipo-deficientes. Se um estudante entra pela cota, obrigatoriamente precisa de um suporte para se manter na universidade. É muito importante garantir bolsa de estudo para os cotistas durante todo o curso".

Segundo Minc, seu projeto de lei busca assegurar a permanência dos cotistas na instituição. O dirigente salienta que a demanda com material didático, alimentação e transporte exige mais gastos por parte daqueles que pretendem concluir seus cursos. "A manutenção de um estudante na universidade, de forma em que se veja garantida a conclusão de seu curso de graduação, demanda um investimento financeiro no qual a maioria das famílias fluminenses tem dificuldade em arcar", justificou o deputado.

Integrante do Diretório Central dos Estudantes da Uerj, Fabiane Simão concorda com a justificativa de Minc. "Acho esse projeto válido porque não basta colocar os alunos cotistas na faculdade, é preciso fornecer subsídios para que ele permaneça nela. Muitos moram longe, passam o dia inteiro na faculdade e não têm condições nenhuma de se manter. A bolsa que é oferecida é vergonhosa", critica.

Apesar de explicar a necessidade da nova lei, a aluna é descrente quanto à aprovação por parte do governador do estado. "Não tenho muitas esperanças que o Sérgio Cabral aprove, apesar de ter a obrigação de fazer isso. Acho que ele vai alegar que não tem orçamento suficiente para arcar com as despesas e dar o suporte para os cotistas durante todo o período de permanência na faculdade", prevê Fabiane.

A necessidade de bolsas de permanência não assola apenas as instituições que aderiram ao sistema de cotas. O alto índice de evasão nas federais do país também é apontado como conseqüência da falta de políticas de assistência estudantil. De acordo com o estudante da UFRJ - universidade que não possui sistema de cotas ou de bonificação - Thiago Magaldi, a falta de condições para a manutenção nas universidades, de fato, resulta em um alto grau de evasão.

"De todo mundo que passa para a UFRJ, só 40% se forma. Os outros 60% largam porque não têm condições de estudar. Faço Ciências Sociais e tenho aula com um frentista. Quando acaba a aula ele vai para o posto de gasolina trabalhar. Se ele não tiver uma assistência, vai acabar largando a faculdade sem completar os estudos", exemplifica. Thiago vê com bons olhos a possibilidade dos cotistas da Uerj e Uenf receberem bolsas durante toda a graduação. "Acho muito bom e coerente esse projeto de lei. A política de cotas tem que ser melhorada", conclui.