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STF adia decisão sobre cotas do ProUni MIRELLA D'ELIA |
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Do G1, em Brasília Ministro Joaquim Barbosa pediu para analisar melhor ação contra programa do governo. Relator defendeu reserva de bolsas. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (2), a decisão sobre uma ação contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O STF começou a discutir a questão nesta quarta, mas o julgamento foi suspenso pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele pediu vista da ação. Antes, o relator, ministro Ayres Britto, votou a favor da reserva de bolsas. Não há prazo para a retomada do julgamento. O caso “Os dispositivos violam o direito de igualdade, conferem privilégios aos participantes”, disse o advogado Admar Gonzaga, fazendo menção à isenção de alguns impostos dada a instituições privadas de ensino superior que concedem bolsas. Ele representou o DEM, uma das partes envolvidas na ação. No aspecto formal, as entidades questionam o fato de o ProUni ter sido criado por meio de lei ordinária e não lei complementar. “Só essa inconstitucionalidade formal é suficiente para invalidar a lei que foi aprovada e que contestamos”, complementou Ives Gandra, falando em nome da Confenen. O relator, Ayres Britto, defendeu o sistema de reserva de vagas. “Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo combate à desigualdade. É pelo combate a situações de desigualdade que se concretiza o valor da igualdade”, declarou o ministro. “Não enxergo nenhuma ofensa à Constituição”, complementou. O programa “O ProUni reserva bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE. Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa”, também informa o site. |
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