Especial para Cidade

Este ano, o STF vai julgar ação que pede a inconstitucionalidade das ações afirmativas por meio de cotas

A Justiça Federal do Ceará realizou, ontem, o seminário ‘‘Justiça, Ações Afirmativas e Igualdade de Direitos’’. Autoridades judiciárias de todo o País, além de antropólogos, sociólogos, advogados e representantes de organizações que lutam pela igualdade racial discutiram as vitórias e os desafios a serem enfrentados para promover os direitos dos afrodescendentes no Brasil.

Atualmente, o Brasil soma várias vitórias. O sistema de cotas para alunos da escola pública, negros e índios foi implantado em 51 instituições de ensino superior. Governos estaduais, municipais e instituições do Judiciário já reservam parte das vagas em concursos públicos para afro-brasileiros.

No entanto, há manifestações contrárias às ações afirmativas, alegando que elas ferem o princípio da igualdade, desconsideram o mérito individual e o fato do Brasil ser um país miscigenado. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3197, que pede a inconstitucionalidade das ações afirmativas por meio de cotas.

Durante o seminário, foram debatidos temas como racismo institucional, promoção de direitos, sistema de cotas e inserção do ensino de história afro-brasileira nas escolas.

Mais do que cotas, o coordenador do programa de Políticas da Cor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Renato Ferreira, defende que as ações afirmativas devem discutir modelos que permitam, por exemplo, a permanência desses alunos no ensino superior. ‘‘Como vamos promover igualdade se muitos não tem condições sequer de comprar os livros?’’, pondera.