A Procuradoria Geral do Estado do Rio criou uma comissão para avaliar propostas de alteração da lei que instituiu as cotas para negros em universidades estaduais. Iniciativa pioneira no País, a lei estadual de 2003 guarda um dispositivo que prevê a sua revisão depois de cinco anos. A comissão de procuradores do Estado tem até o final do ano para avaliar o atual sistema e recomendar possíveis alterações ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá que enviar um novo projeto de lei à Assembléia Legislativa para que as cotas continuem valendo
no Rio em 2009.

Para avaliar a experiência e ouvir os maiores interessados sobre o que precisa ser aperfeiçoado na lei de cotas do
Rio, a Procuradoria realizou ontem uma audiência pública sobre o assunto com militantes do movimento negro. A maior parte da platéia foi formada por jovens universitários ligados à Educafro, Organização Não-Governamental (ONG) que luta pela instituição de cotas em universidades e no mercado de trabalho em todo o País. Frei David, líder da ONG, informou que foi marcada para o dia 11 de abril uma audiência pública sobre as cotas no Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações questionando a constitucionalidade do instrumento.

A procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, afirmou que o governo estadual tem a intenção de reeditar a lei para a manutenção das cotas e que ainda estuda outras formas de ação afirmativa, como a reserva de vagas no serviço público. Na própria Procuradoria, ele determinou que sejam aplicadas cotas para a centratação de estagiários e de estudantes de direito para o curso de residência jurídica da instituição.