Decisão da Justiça Federal deve influenciar universidades que estudam implantação do sistema de cotas; colegiado da UEM vai debater o assunto nas próximas semanas

Atendendo a um pedido do procurador da República Davy Lincoln Rocha, a Justiça Federal suspendeu o sistema de cotas raciais e sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que separa 20% das vagas para egressos da rede pública e 10% para afrodescendentes. A medida cautelar, expedida no dia 25, reacende a discussão sobre o assunto em instituições que ainda estudam a reserva para cotistas, como é o caso da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

No entendimento do procurador, as cotas não estão previstas em lei, as universidades não têm o direito de legislar e a Constituição estabelece igualdade de direitos. "A universidade não é lugar para quem quer, mas para quem tem intelecto para freqüentá-la. A capacidade intelectual não está na raça ou condição social. Do jeito que estão, as reservas condenam cotistas ao vexame na faculdade e à discriminação no mercado", alegou Rocha, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

A UFSC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região. O imbróglio promete influenciar universidades que estudam a implantação do sistema de cotas. O reitor da UEM, Décio Sperandio, informou que vai pedir à assessoria jurídica da instituição que analise a suspensão imposta à UFSC. "Acredito que temos que estudar o que ocorreu lá. É importante que tenhamos conhecimento disso para servir de subsídio para tomarmos as decisões acertadas", comentou.

A princípio, de acordo com a reitoria, o cronograma de debates sobre o assunto deve ser mantido na UEM, que se encaminha para a implantação do sistema de cotas sociais. Até março, o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP), composto por 81 membros, volta a se reunir. Deve entrar na pauta das futuras reuniões do colegiado a definição dos critérios para regulamentar a reserva de vagas.

"Analisamos a questão em duas etapas. Na primeira, o CEP deliberou sobre a implantação de cotas sociais. Num segundo momento, está se discutindo a regulamentação: o porcentual de vagas e quem vai poder concorrer a elas", disse Sperandio, ressaltando: "A escolha pelas cotas sociais já foi tomada."

Sistema de cotas

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a pioneira na adoção de um sistema de cotas, em 2004. Hoje, a medida é uma tendência entre as universidades públicas brasileiras. Entre as instituições que já reservam vagas para cotistas, grande parte favorece estudantes afrodescendentes, e não apenas egressos da rede pública de ensino.