O pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP-Uerj), Renato Ferreira, concedeu entrevista à última edição (22 a 28 de janeiro) da Folha Dirigida, publicação especializada em temas como concursos públicos, vestibular e oportunidades de emprego.

Ferreira foi procurado pelo veículo para falar sobre a política de cotas raciais nas universidades brasileiras, que completa cinco anos de existência este ano. A primeira instituição de ensino superior a adotar o sistema de cotas para negros, indígenas e deficientes físicos foi a Uerj. Hoje já são mais de 50 universidades públicas no país empenhadas na democratização do acesso ao ensino.

“Em todo país, 54 universidades, entre federais, estaduais e municipais, já adotaram algum tipo de ação afirmativa, sendo que 33 delas adotam para negros. (...) A ação afirmativa é uma política de promoção de direitos de um grupo historicamente excluído”, disse o advogado.

Os números, no entanto, não são satisfatórios para o pesquisador, que defende a melhoria do ensino público nos níveis fundamental e médio. Para ele, as cotas raciais devem ser adotadas temporariamente, até que se tenham estudantes de todas as etnias em igualdade de condições para disputarem vagas nas universidades públicas.

“Não queremos que ninguém precise de cotas para sempre, e nem elas se prestam a isto. As mudanças estruturais necessárias levam tempo e temos que combater imediatamente a desigualdade existente hoje. Não podemos somente esperar a melhoria desse ensino público, que só deve vir daqui a uns 15 anos. Enquanto isso, gerações ficam sem acesso ao ensino superior”.

Poder Judiciário e as cotas

Uma liminar contra o sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), noticiada pela edição de hoje, 28, do jornal O Estado de S. Paulo, é o caso mais recente em que o Poder Judiciário foi solicitado para decidir sobre o tema. A instituição busca levar adiante o primeiro vestibular com sistema de cotas sociais e raciais, interrompido por uma liminar do dia 18, expedida pelo juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, que acatou ação do procurador da República Davy Lincoln Rocha. A UFSC aguarda decisão do recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), que já concedeu decisões favoráveis ao sistema de cotas.

A polêmica sobre a adoção de políticas afirmativas por parte das universidades públicas pelo Brasil afora divide opiniões no Judiciário brasileiro. Em agosto de 2007, a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-2), no Rio de Janeiro, promoveu o seminário “Justiça, ações afirmativas e Igualdade de Direitos”, do qual Renato Ferreira era um dos palestrantes. O evento teve o objetivo de apresentar as diferentes posições políticas e os argumentos jurídicos em relação ao assunto para magistrados e operadores do direito daquele estado.

Na ocasião, o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Luís Felipe Salomão, acenou com a possibilidade de organização de um evento semelhante. Atualmente, a diretoria executiva da Escola está analisando a proposta de realização, ainda em 2008, de um seminário, em parceria com o LPP-Uerj.