Instituição de Santa Catarina pretende entrar hoje com recurso contra decisão da Justiça que vetou sistema

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pretende entrar hoje (23/1) com recurso contra a decisão da Justiça Federal no Estado que ordenou a suspensão do sistema de cotas raciais e sociais da instituição. Apesar do calor das discussões, o reitor Lúcio Botelho está confiante de que conseguirá derrubar a liminar.

O presidente da Comissão Permanente do Vestibular da UFSC, Edemir Costa, declarou que, assim que recebeu a notificação da Justiça, informou a Procuradoria da Universidade, que prepara a argumentação de defesa para derrubar a liminar. A UFSC tem 48 horas a partir da notificação para apresentar o recurso.

Apesar de contestar a constitucionalidade de todas as políticas afirmativas no ensino superior, a decisão judicial não assustou outras universidades que aderiram à prática. As instituições se queixaram da avaliação feita pelo juiz, mas apostam num entendimento oposto por parte de instâncias superiores.

“Uma decisão desse tipo é um atropelo grosseiro da autonomia das universidades e uma violência contra os jovens aprovados no vestibular”, disse o reitor Thimoty Mulholland, da Universidade de Brasília. “Em princípio, decisões como essa não constituem um risco”, avaliou a assistente administrativa da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Maria Elizabete de Oliveira.

O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Roberto Tomasi, insiste em que pareceres como esse têm se mostrado incapazes de sobreviver aos recursos judiciais. “É dar tratamento diferenciado para pessoas diferenciadas, de forma a garantir direitos iguais.”

Ainda assim, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) prepara-se para defender seu sistema na Justiça. Candidatos que se julgam preteridos estão sendo orientados pelo Movimento contra as Cotas a conquistar suas vagas na Justiça. No entanto, o pró-reitor de graduação da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, insiste na autonomia que a Constituição concede às universidades. “Vamos recorrer sempre.”

O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio, Alexandre Cardoso, não acredita que a decisão contra a UFSC inspire contestação judicial no Estado. “Quanto à questão da legalidade, as cotas no Rio foram instituídas por uma lei estadual, é diferente da maneira como está sendo feito nas instituições federais.”

Única no Nordeste a ter cotas para negros, a Universidade Federal de Alagoas não teme ações judiciais. “A sociedade não se manifestou contra”, afirmou a pró-reitora de graduação, Elza Maria da Silva.

No Piauí, a federal adotou modelo exclusivo para quem cursou o ensino fundamental e médio em escolas públicas. “O mais grotesco é que uma única criatura parou um processo tão democrático”, lamentou Saulo Brandão, presidente da Comissão Permanente do Vestibular da UFPI, referindo-se ao caso da UFSC.

Processo semelhante

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das instituições que aderiram às políticas afirmativas, diz estar praticamente certa de que a UFSC conseguirá reverter a suspensão de seu sistema de cotas. A explicação para tanta convicção está no fato de a instituição ter enfrentado um processo quase idêntico, posteriormente derrubado em instâncias superiores.

Assim como a UFSC, a UFPR foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público. A briga seguiu para o Tribunal Federal da 4ª Região, que decidiu em favor da universidade. “Passamos pelo mesmo processo e tivemos sucesso, primeiro com a suspensão dos efeitos da liminar e, depois, com o arquivamento do processo”, diz a procuradora da UFPR, Dora Bertúlio. “Isso nos faz esperar que Santa Catarina vai ter o mesmo sucesso com seus recursos.”

O Tribunal da 4ª Região é o foro competente para analisar recursos apresentados também em Santa Catarina, o que, segundo a procuradora, deve facilitar a vitória da UFSC. “Tivemos muito sucesso, com uma compreensão muito bem fundamentada de todos os desembargadores.”
(O Estado de SP, 23/1)