O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Cardoso, não acredita que a decisão da Justiça de suspender o sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) poderá inspirar algum tipo de questionamento judicial do sistema de cotas das universidades estaduais fluminenses. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a pioneira no País ao adotar, há cinco anos, a reserva de vagas para negros, carentes e estudantes egressos de escolas públicas.

Diferentemente das cotas estabelecidas nas universidades federais, a reserva de vagas nas universidades estaduais do Rio é respaldada por uma lei estadual.

"Quanto à questão da legalidade, as cotas no Rio foram instituídas por uma lei estadual, é diferente da maneira como está sendo feito nas instituições federais. Claro que é possível argüir a inconstitucionalidade de uma lei estadual, mas isso não deve acontecer", disse Cardoso.

Além da Uerj, outras duas universidades estaduais do Rio - Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Universidade Estadual da Zona Oeste (U ezo) - e a Fundação de Apoio a Escola Técnica (Faetec) adotam a reserva de 20% de vagas para afrodescendentes, 20% para alunos da rede pública e 5% para indígenas e deficientes.

No ano passado, foram incluídos nesse último grupo filhos de policiais e bombeiros. As instituições já foram alvo de ações judiciais isoladas de estudantes que se julgaram barrados no vestibular pelas cotas, mas não tiveram o sistema contestado na Justiça em ação-coletiva.

Pela lei estadual, o processo deve ser revisto em cinco anos. Segundo Cardoso, um ciclo de debates no final do ano entre as instituições analisará mudanças. Ele diz que as cotas sofrem com a concorrência do ProUni. "Muitos alunos preferem estudar nema faculdade particular do que na universidade pública, cujas cotas não contemplam passagem de ônibus, por exemplo", afirmou. Segundo o secretário, nos últimos três anos, 50% das vagas reservadas para negros na Uenf não foram preenchidas. Em 2004, foram 2.115 vagas reservadas. No ano passado, 1.158. Na Uerj, várias reclassificações foram feitas para completar à cota.

"Defendo a política de cotas, mas ela tem que ser rediscutida", afirmou.

Entre as universidades federais do Rio, apenas a Universidade Federal Fluminense (UFF) adotou mecanismos para facilitar o ingresso de estudantes marginalizados. No entanto, em vez de reservar vagas para negros ou carentes, a universidade decidiu este ano contemplar os alunos egressos de escolas públicas com um bônus de 10% sobre a nota final dos que conseguiram chegar à segunda fase do vestibular. Com essa medida, a instituição espera elevar de 10% para 30% o número de alunos com essa origem. 

"Buscamos uma forma de inclusão social que tivesse base na carência sócio-econômica, não no aspecto étnico. Nosso sistema também valoriza o mérito do candidato", diz o coordenador do Vestibular da UFF, Neliton Ventura. Ele conta que nos últimos anos nenhum aluno de escola pública estadual passou para medicina na UFF. Este ano devem entrar de 10 a 15 estudantes estaduais no curso. A UFF não sofreu ações judiciais por causa do sistema.

Para Ventura, esse sistema naturalmente contemplará muitos afrodescendentes e minimiza a interpretação de que provoca desigualdade.

"Ao contrário, o sistema reduz a desigualdade. Quando um aluno da Baixada Fluminense entra na sala de provas com um estudante classe A da Barra da Tijuca, será que a disputa é igual? Será que a igualdade preconizada na Constituição está ali representada?", questiona. Para o professor, em vez de discutir cotas, o Brasil precisa valorizar a escola pública para não precisar do sistema.