Os programas de cotas raciais são indispensáveis ao menos pelos próximos 30 anos. Esta afirmação é do diretor executivo da ONG Educafro, Frei Leandro Santos, que comentou declarações dadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na última semana. Em um debate sobre ações afirmativas em São Paulo, Haddad falou que as cotas têm avançado nas universidades federais e garantiu que o governo deve apoiar as instituições que pretenderem adotá-las. Para Frei Leandro, a iniciativa é de fato necessária mas, para garantir que as cotas continuem crescendo, as autoridades ainda precisam avançar nas atitudes práticas, como a votação do Projeto de Lei 7399, que se refere aos programas de inclusão racial nas universidades.

De acordo com o diretor executivo da Educafro, um fórum para debater as cotas já foi montado e o próximo passo é levar para o Senado um abaixo assinado em favor da votação do chamado "PL das cotas". "Estamos abrindo esta discussão. Fizemos o Fórum de Igualdade Social que aglutina várias entidades para discutir o estatuto da igualdade racial e o Projeto de Lei das cotas. Estamos coletando 100 mil assinaturas que pretendemos levar para Brasília e entregar no Senado". O Frei acredita que estas atitudes terão resultados práticos. Ele diz que, apesar do apoio manifestado pelo ministro, a ONG está tendo que se mobilizar para obter agilidade do governo. "Vamos pressionar para que votem no PL ds cotas, que tramita no Congresso, e colocá-las de novo dentro das prioridades do governo. Esse é o nosso foco, isso vai ter visibilidade".

Frei Leandro explica que as cotas funcionam como medida emergencial e são insdispensáveis diante da realidade atual do Brasil, que exclui os jovens negros das universidade e do mercado de trabalho. "As cotas são o veículo para combater a desigualdade social do país. Mas não necessariamente elas precisam ser uma política permanente, também tem que haver um investimento no ensino de base". Segundo ele, outros tipos de medidas demorariam quase meio século para terem efeitos práticos. "Segundo pesquisas, se políticas de longo prazo forem utilizadas, só vamos alcançar este equilíbrio racial e social em 2050. Não vamos esperar, precisamos pensar na empregabilidade desses jovens. Se pensarmos em um prazo para as cotas de 20 ou 30 anos, tudo bem. Mas, por conta desse ensino obsoleto que privilegia a elite branca, não dá para não pensar em cotas".

Quando manifestou seu apoio às cotas, Haddad citou o projeto de lei do Executivo, o qual o Congresso estaria demorando para debater. "Para nossa agradável surpresa, independentemente da lei, que está paralisada no Congresso, depois de ter passado por todas as comissões e estar pronta para ir ao plenário, as federais, por meio de seus conselhos superiores, passaram a aprovar várias modalidades de políticas afirmativas", lembrou o ministro, na ocasião. "No Ministério da Educação (MEC) estamos convencidos de que devemos avançar ainda mais nessas políticas. Além disso, tanto quanto possível, apoiar as universidades que de livre e espontânea vontade decidirem adotá-las", completou. 


Estaduais têm até dia 19 para enviar propostas de cotas

Termina no dia 19 de setembro o prazo para representantes de entidades de educação do Rio enviarem propostas sobre a Lei de Cotas para a Secretáaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect). A data foi definida no dia 4 de setembro na segunda reunião da Comissão de Análise de aplicação da Lei. A lei é de 2003 e destina 45% das vagas de instituições de ensino superior estaduais - Uerj, Uenf e Uezo - para estudantes negros, alunos vindos da rede pública, deficientes físicos e indígenas.

A comissão tem como grandes desafios diminuir a evasão dos alunos cotistas e conseguir ajustar a lei para que todas as vagas destinadas ao programa sejam preenchidas. Uma das propostas discutidas pretende minimizar a dificuldade de manutenção dos alunos carentes devido à problemas financeiros. A idéia é beneficiar estes alunos com uma bolsa de R$320 para gastos como moradia e alimentação. Hoje, somente a Uenf e a Uerj oferecem este tipo de auxílio, com bolsas de R$214 e R$193, respectivamente, que são válidas apenas para o primeiro ano de curso.

As propostas enviadas pelas instituições serão avaliadas pelo secretário Alexandre Cardos e sua equipe. Ainda neste mês, no dia 26, acontecerá a terceira reunião, na Sect, e as sugestões serão discutidas. Os trabalhos da comissão começaram em julho de devem seguir até o final de outubro, quando mudanças reais na lei devem ser definidas. A comissão tem representantes das estaduais Uerj, Uezo e Uenf, além da ONG Educafro.