Rio - Nesta terça-feira, às 15h, acontecerá na Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia (Sect) a 2ª reunião da Comissão de Análise da aplicação da Lei 4.151/2003 que atribui cotas para ingresso em Instituições de Ensino Superior. O grupo se reuniu pela primeira vez em julho, também na Sect.

A 4.151/2003 é a lei que reservou 45% de vagas para estudantes negros, alunos da rede pública, deficientes físicos e indígenas, em 2003, nas universidades estaduais do Rio.

A criação de uma bolsa, no valor de R$ 320 mensais, para ajudar nos gastos com a alimentação e a moradia de alunos cotistas é uma das propostas que serão apresentadas neste próximo encontro. No modelo atual, apenas duas universidades oferecem bolsas, e somente no primeiro ano de curso: a Universidade do Estado do Rio (Uerj), de R$ 193; e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), de R$ 214.

Outra das propostas é a redução do percentual de vagas hoje destinadas a estudantes oriundos de rede pública, negros, deficientes físicos, indígenas e outras minorias éticas, que soma 45%.

O maior desafio da comissão é ajustar a lei para que todas as vagas de cotas sejam preenchidas. Em 2006, a Uerj utilizou apenas 1.605 das 2.358 reservas destinadas aos estudantes cotistas. As 753 que sobraram foram ocupadas por alunos comuns.