Proposta da comissão que reavalia reserva de vagas prevê bolsa de R$320 para manter alunos na universidade

A criação de uma bolsa, no valor de R$320 mensais, para ajudar nos gastos com a alimentação e a moradia de alunos cotistas é uma das propostas que serão apresentadas na próxima reunião da comissão encarregada de reavaliar a Lei 4.151. Esta é a legislação que reservou 45% de vagas para estudantes negros, alunos da rede pública, deficientes físicos e indígenas, em 2003, nas universidades estaduais do Rio. O grupo se reuniu pela primeira vez em julho, na Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia.

No modelo atual, apenas duas universidades oferecem bolsas, e somente no primeiro ano de curso: a Universidade do Estado do Rio (Uerj), de R$193; e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de R$214. Os cotistas do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e do Centro de Ensino Superior a Distância do Estado (Cederj) não recebem ajuda financeira.

— Os alunos não têm condições de se manter e nós não temos alojamento, nem bandejão. Vou propor a criação de um vale-alimentação de R$160 mensais e do auxílio-moradia, no mesmo valor, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza — diz Almy Cordeiro de Carvalho, reitor da Uenf.


Vagas ociosas

O maior desafio da comissão é ajustar a lei para que todas as vagas de cotas sejam preenchidas. Em 2006, a Uerj utilizou apenas 1.605 das 2.358 reservas destinadas aos estudantes cotistas.

Enquanto elabora um texto final para apresentar à Alerj, em outubro, o grupo já foi atropelado por outros três projetos da Casa. O secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, diz que o único já sancionado, de autoria do deputado Álvaro Lins (PMDB) — concedendo vagas a filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço — não preencherá as vagas.

— Que policial recebe menos de R$600? — pergunta ele, referindo-se ao critério de carência estipulado para a inscrição por cotas. 


PARTICIPAÇÃO 
 
A comissão é composta por membros de 12 instituições: três universidades estaduais do Rio; o Instituto de Educação (Iserj); quatro universidades públicas federais, não sujeitas à lei; o Cederj; e entidades como a Associação Brasileira de Educação (ABE), o IBDD e a ONG Educafro.

Ajuda financeira

O reitor da Uenf vai propor que sejam criados o vale-alimentação e o auxílio-moradia para os cotistas, no valor de R$160 mensais cada. A fonte de custeio para os benefícios seria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, conforme previsto na própria lei. A ONG Educafro também quer que deputados incluam na lei uma verba para uma bolsa permanente para os cotistas.

Rede pública

O reitor da Uerj, Nival de Almeida, defende que seja abolida a exigência de que o aluno tenha cursado desde a antiga 5ª série do ensino fundamental até o ensino médio para estar apto a se inscrever pela cota de estudantes da rede pública. Para ele, cursar o ensino médio na rede já seria suficiente.

Divulgação

O reitor da Uenf quer maior divulgação da lei nas escolas de ensino médio.