Do G1, no Rio

Nova medida só vale para o vestibular da Uerj.
Policiais federais também querem ser contemplados.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou no mês de julho uma lei que inclui no sistema de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) os filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e de administração penitenciária que foram mortos em serviço ou ficaram inválidos permanentemente. A nova medida está gerando polêmica no meio acadêmico.

A Lei Ordinária nº 5074/07, cujo projeto é de autoria do deputado Álvaro Lins (PMDB), altera a Lei nº 4.151/03, que antes só estabelecia 5% das vagas para minorias étnicas e pessoas com deficiência.

Sem diálogo
Segundo a diretora da Associação de Docentes da Uerj, Denise Brasil, o governo do estado não procurou a universidade nem os professores para discutir a medida antes de sancionar o projeto de lei.

“O governador não procurou a classe universitária para discutir o assunto, produzindo a lei somente com seus interesses políticos. É uma lei compensatória, pois o governador quer compensar a falta de segurança vivida pelos policiais permitindo que seus filhos sejam beneficiados pelo sistema de cotas”, disse.

A nova lei, inclusive, já vale para os inscritos no vestibular da Uerj. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, durante a prova discursiva – que ainda não tem data definida -, os filhos de policiais e demais profissionais contemplados com a medida poderão se inscrever no sistema de cotas.

'Vácuo de alunos'
Embora a lei tenha sido aprovada pelo governador do Rio, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse que a nova lei não contribuiu diretamente na aplicação efetiva do sistema de cotas nas universidades estaduais.

“O sistema de cotas deve ser discutido amplamente porque muitos candidatos que se inscrevem nos vestibulares através do sistema acabam não conseguindo ingressar nas universidades, criando um vácuo de alunos em alguns cursos. Por exemplo, de 75 vagas disponibilizadas nos últimos três anos na UFF pelo sistema de cotas, apenas dois candidatos conseguiram ingressar. No curso de medicina da Uerj, nove vagas não foram preenchidas este ano pelas cotas”, disse.

O secretário explicou que muitos candidatos não conseguem se encaixar no sistema de cotas porque não preenchem um parâmetro básico, que é ser um aluno carente.

“É considerado um aluno carente aquele que tiver renda mensal inferior a R$ 618,00. Por isso, o candidato pode ser negro ou filho de um policial morto em serviço, mas se a renda per capita de sua família for superior a este valor, ele não poderá ingressar na faculdade”, explicou Cardoso.

PF também quer cota
O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio (SSDPF), Telmo Correia Pereira dos Reis, informou que vai contestar a lei porque esta não contempla os filhos dos policiais federais mortos em serviço.

“Se fez uma lei para os filhos dos policiais, não poderia ter excluído os de agentes da PF. Os filhos não são estaduais nem federais”, disse.

Sem citar nomes, Telmo informou que o sindicato vai se reunir com parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para solicitar que elaborem um projeto de lei que incluam os filhos dos agentes da PF na cota das universidades.

“Durante este mês vamos estudar como devem ser feitas as alterações na Lei e solicitar apoio dos deputados do Rio para que também possamos ser contemplados com este benefício”, disse.

Nova lei foi inspirada na 2ª Guerra Mundial
De acordo com o deputado Álvaro Lins, a origem da nova lei baseou-se em um fato histórico. "Os filhos dos soldados que participaram da 2ª Guerra Mundial tinham preferência em escolas e universidades. Achei esta atitude muito interessante, e quis adaptá-la para o Rio. Cerca de 1,3 mil policiais militares morreram nos últimos dez anos somente no Rio. Por isso, pensei em ajudar os filhos destes heróis", explicou.