Secretaria de Ciência e Tecnologia formará grupo, até o dia 15, para reestruturar a Lei 4.151

Os candidatos a uma vaga pelo sistema de cotas no estado em 2008 podem encontrar um modelo diferente do que está em vigor. A Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia vai criar uma comissão para estudar mudanças na Lei 4.151, que instituiu o benefício nas universidades estaduais do Rio, em 2003. O grupo, que deve ter representantes de faculdades e da sociedade, será definido até o próximo dia 15. Uma das propostas a ser analisadas será a redução do percentual de vagas hoje destinadas a estudantes oriundos de rede pública, negros, deficientes físicos, indígenas e outras minorias éticas, que soma 45%.

— Com o ProUni, houve uma regionalização. O aluno tem bolsa integral e prefere estudar perto de casa, por uma logística de transporte. Serão necessários mais os 45% de vagas? — pergunta o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

Vagas até na medicina

A sobra de vagas reservadas para as cotas na Universidade do Estado do Rio  de Janeiro(Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) é o motivo para a antecipação do debate. Quando a lei foi criada, ficou estabelecido que o grupo que participou das discussões sobre o sistema de cotas se reuniria cinco anos depois para avaliá-lo.

No ano passado, a Uerj preencheu apenas 1.605 das 2.358 cadeiras destinadas a estudantes cotistas. As 753 que sobraram foram ocupadas por alunos comuns.

— O grupo de estudo vai envolver universidades, sociedade e alunos para melhorar e reestruturar a legislação de cotas. Este ano, em torno de 10% das vagas de medicina da Uerj, que precisou de quatro reclassificações, não foram completadas. Um curso de excelência não pode ter tantas chamadas assim. Além disso, 50% das vagas de cota da Uenf não são preenchidas por cotistas — afirma o secretário.

As mudanças propostas pela comissão devem ser apresentadas num pré-projeto até setembro, e encaminhadas à Alerj, para que seja feita uma emenda na lei.