Projeto aprovado ontem pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) institui cotas para garantir acesso as uversidades aos filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e de administração penitenciária mortos em serviço. Atualmente são beneficiados apenas pessoas com deficiência, integrantes de minorias étnicas e alunos de baixa renda.
De acordo com o projeto, os candidatos que se encontrarem nessa situação deverão apresentar certidão de óbito junto com a decisão administrativa que reconheceu a morte de seus pais em razão de serviço para pleitear o benefício.
O autor do projeto, deputado estadual Álvaro Lins, pretende que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) garanta no próximo vestibular o acesso facilitado aos estudantes.
Segundo dados levantados, apenas 44 candidatos se inscreveram para as 280 vagas oferecidas aos deficientes e às minorias étnicas, em 2005, e somente 15% das vagas reservadas foram aproveitadas. Dessa forma, os órfãos ocupariam os lugares ociosos que hoje não são utilizados.
Para entrar em vigor agora, o Projeto 170/07 precisará ser sancionado pelo governador Sérgio Cabra. Ele terá 15 dias para promulgar a nova lei.