Segundo levantamento da “Folha de SP”, 2.000 vagas em 9 das 15 instituições que adotam o sistema não foram preenchidas

A universidade reserva o lugar, mas o aluno carente não consegue chegar lá. Esse é o balanço do preenchimento das cotas no ensino superior -política que o governo do presidente Lula pretende implementar nas escolas superiores federais.

Levantamento feito pela Folha aponta que em 9 das 15 universidades analisadas os lugares para cotistas não foram totalmente ocupados.

Em números absolutos, cerca de 2.000 das 6.000 vagas que estavam reservadas nas nove instituições não foram preenchidas. Por falta de dados, não foi possível levantar o total de lugares destinados a cotistas nas 15 instituições.

Pesquisadores e educadores têm explicações diversas para a sobra de vagas, que passam por falta de preparo do cotista, pouca informação sobre o benefício e regras muito rígidas.

Houve ociosidade inclusive na Uerj e na Uenf (estaduais do Rio), pioneiras na adoção do sistema no país, em 2003. Vagas não ocupadas geralmente são transferidas a estudantes de escolas particulares.

O alvo das políticas de cotas varia em cada instituição. Algumas beneficiam só alunos da escola pública; outras incluem negros e indígenas.

Uma das justificativas das universidades para a sobra de vagas é a falta de preparo dos estudantes de baixa renda, que vêm da escola básica pública.

Apesar de terem os lugares reservados, os estudantes carentes devem atingir uma nota mínima para entrar nas instituições. Na Uerj, por exemplo, é preciso acertar ao menos 40% do exame de qualificação.

"A sobra de vagas é reflexo da má preparação do candidato. Exame de qualidade mostra a crise na escola pública", diz o pró-reitor de graduação da UFJF (federal de Juiz de Fora, MG), Eduardo Magrone. "Não podemos deixar de exigir um mínimo de qualidade."

Falta informação

Outra explicação citada pelas universidades é que o benefício não foi suficientemente divulgado, o que reduz a demanda já na inscrição para o exame.

O professor do programa de pós-graduação em educação da Uerj Henrique Sobreira tem outra explicação.

Para ele, as instituições impõem regras que inibem a participação dos estudantes carentes no vestibular, principalmente com a fixação de um teto de renda familiar per capita muito baixo.

No caso da Uerj, onde um estudo do docente mostra que quase 50% das vagas não foram preenchidas pelos cotistas no último exame, o aspirante a um dos benefícios não pode ter renda familiar per capita superior a R$ 630, quantia inferior a dois salários mínimos.

"É um número aleatório, não houve estudo. Como o valor é muito baixo, pouca gente que se forma no ensino médio fica em condições de se candidatar às cotas", disse Sobreira. "Onde houver essa barreira de renda, haverá sobra de vagas."

A Uerj não se manifestou sobre a crítica de Sobreira nem forneceu dados oficiais referentes à ociosidade de vagas.

Não existe uma lei nacional que imponha o regime de cotas, política que visa aumentar o número de alunos carentes no ensino superior público.

Dessa forma, cada escola segue uma lógica. Nas estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, as instituições precisam reservar 45% de suas vagas. Dentro desse percentual, há uma sub-reserva para estudantes negros (20%), ex-alunos de escola pública (20%) e indígenas (5%).

Já na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), são destinadas 10% das vagas a negros, pardos e indígenas, provenientes de escolas públicas.

Desde o ano passado, a instituição mudou sua regulamentação para permitir que as vagas para cotistas não-preenchidas pudessem ser ocupadas por pessoas de outras etnias.

A medida foi tomada justamente porque os lugares reservados não estavam sendo totalmente preenchidos (no exame anterior, 17 das 49 vagas ficaram sem ocupação).

Mais cotas

O governo federal pretende implementar as cotas em todas as universidades federais.

Para isso, o Ministério da Educação apóia um projeto de lei, que tramita no Congresso e prevê a reserva de 50% da vagas para os formados na escola pública. Metade disso teria de ser destinado somente a algumas etnias (negros e indígenas).

"Os dados sobre a ociosidade atual das vagas devem ser levados em conta", disse o professor do departamento de Educação da PUC-RJ Creso Franco.

Para ele, se a lei impuser o mesmo sistema para todas as instituições, a ociosidade poderá ser ainda maior.

15 instituições informaram sobre as cotas

A reportagem conseguiu contato com 25 das 29 universidades públicas do país que possuem cotas já em vigor; 15 informaram os dados solicitados -algumas parcialmente.

As informações presentes no levantamento referem-se ao último vestibular da instituição no qual haja dados consolidados. Assim, algumas universidades enviaram informações do processo seletivo para ingresso neste ano, e outras, do exame para ingresso em 2006.

Os dados são todos oficiais, exceto os da Uerj, que foram tabulados pelo professor Henrique Sobreira, docente da própria instituição.

A Folha solicitou à instituição desde a manhã da última quinta-feira as informações oficiais, que não haviam chegado até a conclusão desta edição.


JC e-mail 3225, de 19 de Março de 2007.


A favor

Para professor, Universidade precisa intervir 
  
Favorável às cotas, José Jorge de Carvalho, professor do Depto. de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), diz que a falta de comunicação entre universidade e cotista pode explicar a sobra de vagas 

- Como o sr. avalia o fato de importantes universidades não conseguirem preencher todas as vagas para cotistas?

É importante saber em que cursos estão sobrando as vagas.

- Isso não mostra que o sistema precisa ser revisto?

Sou a favor das cotas, propus o sistema na UnB. Isso não invalida o sistema. Mostra que a universidade deve refletir e intervir.

- De que maneira deve ser feita essa intervenção?

Melhorando a comunicação entre a universidade e a região onde está. A UnB, por exemplo, está em área elitizada. Muitos dos estudantes para quem são as cotas não moram no Plano Piloto. Falta sintonia entre universidades, que sempre foram elitistas, e cotistas, que ficam nas periferias. As cotas são a única garantia de que um contingente expressivo de negros terá chance de fazer curso superior.

- E no caso da Uerj, em que cerca de 1.100 vagas para cotas não são preenchidas?

Acredito que estipular uma renda familiar per capita máxima [no caso da Uerj, é de R$ 630] não funciona porque pode acontecer de o negro continuar de fora. A pessoa com essa renda pode nem ter conseguido concluir o ensino médio. É preciso definir para quem devem ir as cotas, para negros ou para a coletividade.

- Esses dados trazem algum alerta para todas as universidades que instituem cotas?

Passamos por um momento de adaptação de implementação. Ainda é preciso formar uma geração de profissionais negros para saber o resultado das cotas.


Contra

Sistema deve ser repensado, diz sociólogo 
  
Para o sociólogo Simon Schwartzman, o objetivo do sistema de cotas -democratizar a educação- não foi atingido. Ele é presidente do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), instituição sem fins lucrativos que pesquisa desigualdade, pobreza e políticas sociais

- Como o sr. avalia o fato de universidades não preencherem as vagas para cotistas?

A população negra, parda e pobre não consegue nem concluir o ensino médio, que dirá chegar à universidade. O problema não é racial, mas social.

- E no caso da Uerj, em que cerca de 1.100 vagas para cotas não são preenchidas?

Quando a universidade exige renda familiar per capita baixa, quem tem essa renda provavelmente nem concluir o ensino médio consegue. Quem consegue ganha mais e não se enquadra no perfil. Mesmo que preencha o quesito de verba, não é aprovado no vestibular porque não fez segundo grau de qualidade.

- Esses dados trazem algum alerta para todas as universidades que instituem cotas?

O sistema deve ser repensado. A nova linha de trabalho do governo federal para a educação básica é fundamental, como alfabetização até os oito anos. Não estou dizendo que políticas para a universidade devam ser abandonadas. A eqüidade social não é problema da universidade, mas da educação básica.

- O sistema de cotas é adequado? Qual é a solução?

O sistema não faz sentido. O governo divide a população por raça, o que não é feito há mais de cem anos. Foi uma medida apressada tomada pelo governo para atender a pressões de entidades e ONGs. Deveria ser criada uma gama diferenciada de cursos, mais técnicos, para atender a uma população diferenciada.